Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Correção monetária do benefício em manutenção. Ausência de indicação de dispositivo legal violado. Súmula 284/STF. Violação de enunciado de Súmula. Súmula 518/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica violação ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte de origem decide, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... (Continua)