Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Correção monetária do benefício de complementação. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ausência de indicação de dispositivo legal violado. Súmula 284/STF. Violação de enunciado de Súmula. Súmula 518/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se verifica violação ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte de origem decide, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... ()
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