Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Embargos de declaração opostos a acórdão proferido em apelação. Omissão verificada. Recurso especial provido. Retorno dos autos para nova análise pelo tribunal de origem.

1 - Constatado que o Tribunal de origem, provocado por meio de embargos de declaração, omitiu-se na análise de questões relevantes para o deslinde da causa, deve-se acolher a alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II e determinar o retorno dos autos para novo julgamento do recurso integrativo. ... (Continua)