Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Internação compulsória. Possibilidade. Decisão monocrática de relator originário. Juízo perfunctório. Supressão de instância. Súmula 691/STF. Incidência.
1 - O propósito do habeas corpus é afastar ordem judicial de internação compulsória de paciente proferida por juízo de primeira instância e mantida por decisão monocrática de relator originário. ... ()
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