Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Julgamento contrário aos interesses da parte. Violação a normativo federal. Súmula 7/STJ.
1 - Não há negativa de prestação jurisdicional na hipótese do julgamento contrário aos interesses da parte, com o devido enfrentamento da tese. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote