Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar. Dissenso não comprovado. Ausência de similitude fática. Paradigma em habeas corpus. Não cabimento. CF/88, art. 97. Súmula Vinculante 10/STF. Violação da cláusula de reserva de plenário. Inexistência.

1 - A comprovação da divergência jurisprudencial pressupõe que o confronto dos julgados revele soluções distintas a idênticas premissas fáticas e jurídicas. ... (Continua)