Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração na suspensão de liminar e de sentença. Omissão. Inexistência. Manutenção da decisão suspensiva.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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