Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. 1. Negativa de prestação jurisdicional e deficiência na fundamentação do acórdão. Não ocorrência. 2. Conclusão do acórdão recorrido pela responsabilização e culpa pelo acidente. Matéria fático probatória. Revisão. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)