Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cível. Seguro de vida. Ação de cobrança. Omissão no acórdão recorrido. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não verificação. Quantum indenizatório. Limite contratual. Falta de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente. ... (Continua)