Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Majoração dos honorários recursais. CPC/2015, art. 85 § 11. Não configurada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... (Continua)