Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Promoção vertical. Quadro de professor. Extinção do processo. Prescrição. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN objetivando a revisão do valor de aposentadoria da servidora. ... (Continua)