Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Veredito manifestamente contrário às provas dos autos. Súmula 7/STJ. Testemunho indireto e indícios do inquérito. Insuficiência para fundamentar a condenação. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem constatou que o veredito dos jurados foi manifestamente contrário às provas dos autos, de modo que a inversão do julgado - para condenar o acusado - esbarra na Súmula 7/STJ. ... (Continua)