Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial. Insurgência do demandante.

1 - No sistema de persuasão racional adotado pelo CPC, cabe ao magistrado determinar a conveniência e a necessidade da produção probatória, mormente quando, por outros meios, já esteja persuadido acerca da verdade dos fatos. Na forma da jurisprudência desta Corte, aferir se as provas são suficientes ou se o recorrido se desincumbiu do seu ônus probatório demandaria o reexame de todo o contexto fático probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)