Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3130.7967.9372

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Liquidação de sentença. Fato novo. Alegação. Inovação da defesa. Ausência de interesse de agir caracterizado. Coisa julgada e preclusão declaradas. Reexame das questões. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ofensa. Não ocorrência.

2 - D ISPOSITIVOS DO CPC/2015 E DO CÓDIGO CIVIL TIDOS COMO VIOLADOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. P REQUESTIONAMENTO FICTO. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 3. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. 4. AGRAVO IMPROVIDO. ... ()

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