Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade securitária. Laudo pericial demonstrando a inexistência do risco de desmoronamento dos imóveis. Ausência de cobertura securitária. Inexistência do dever de indenizar. Necessidade de reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou revolvimento do contexto fático probatório dos autos, conforme dispõem a Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)