Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Tribunal do Júri. Julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Revisão de conclusões fáticas. Reexame probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem, após detida análise do acervo fático probatório dos autos, concluiu que o julgamento do Tribunal do Júri não foi manifestamente contrário à prova dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote