Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Contrato de concessão de rodovia. Realização de obra. Concessionária. Responsabilidade. Revisão do acervo probatório. Interpretação de cláusulas contratuais. Inviabilidade. Fundamentação. Deficiência.

1 - Inexiste ofensa do CPC/2015, art. 1.022, II quando o Tribunal de origem emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)