Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Atraso na entrega de imóvel. Responsabilidade contratual. Cumprimento das obrigações pela CEF. Responsabilidade solidária. Prequestionamento. Ausência. Incidência da Súmula 211/STJ. Reexame de matéria fática. Aplicação da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Não provimento.

1 - A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo STJ. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)