Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Violação não configurada. Não cabimento. Efeito da decisão do juízo incompetente. CPC/2015, art. 64, § 4º. Decisão mantida. Recurso não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)