Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3200.8640.5275

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Prova pericial. Impugnação da designação do perito. Preclusão. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Agravo desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem fundamentou consistentemente o acórdão recorrido e as questões de mérito foram devidamente analisadas e discutidas, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... ()

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