Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Ação declaratória de nulidade da arrematação. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Inexistência. Preclusão consumativa de matéria de ordem pública.

1 - Verifica-se que a Corte estadual julgou fundamentadamente a matéria devolvida à sua apreciação, expondo as razões que levaram às suas conclusões quanto à preclusão da matéria alegada pela parte. Portanto, a pretensão ora deduzida, em verdade, traduz-se em mero inconformismo com a decisão posta, o que não revela, por si só, a existência de qualquer vício nesta. ... (Continua)