Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Reconhecimento da participação de menor importância. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo CP, apesar do réu não ter praticado a violência elementar do crime de roubo, conforme o entendimento consagrado por este STJ, havendo prévia convergência de vontades para a prática de tal delito, a utilização de violência ou grave ameaça, necessárias à sua consumação, comunica-se ao coautor, mesmo não sendo ele o executor direto do gravame. Assim, o simples fato de o acusado não ter sido o responsável pela abordagem violenta à vítima, de per si, não basta para concluir pela sua participação de menor importância. ... (Continua)