Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de fato novo. Submissão às instâncias ordinárias. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A existência de eventual fato novo que possa ensejar a impossibilidade de liberação de valores em favor da parte credora deve ser submetida ao Juízo de origem, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)