Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução. Citação por edital validade. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)