Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3280.2212.6140

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Ausente. Proposta de adesão a consórcio. Falha na prestação de serviço. Assinatura falsa. Nulidade do contrato. Revisão. Não cabimento. Aplicação da Súmula 7/STJ. Razões que não infirmam a decisão agravada. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

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