Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3280.2364.1762

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Embargos de declaração. Inclusão em pauta. Prejuízo. Não demonstração. Matéria não prequestionada. Súmula 211/STJ. Impugnação. Valor. Cálculos. Necessidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Caso os embargos declaratórios tenham sido julgados na sessão seguinte àquela em que o recurso foi concluso ao relator, não é necessária sua prévia inclusão em pauta. Precedentes. ... ()

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