Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Nulidade das provas. Alegada violação de domicílio. Ofensa ao CPP, art. 157. Não ocorrência. Existência de fundada suspeita. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso em apreço, é possível afirmar que havia fundada suspeita do cometimento de tráfico ilícito de entorpecentes na residência do réu. Isso porque policiais foram averiguar a veracidade de informação anônima recebida acerca da existência de tráfico de drogas naquela localidade, tendo montado campana nas redondezas para investigar, quando em determinado momento viram um motociclista pegar algo com o acusado. Ao tentarem abordar os indivíduos, o motociclista evadiu-se do local e o acusado correu para o interior da residência, desobedecendo a ordem de parada dada pelos policiais. ... (Continua)