Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processual penal. Estupro de vulnerável. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu que a condenação está devida e concretamente amparada em elementos probantes que instruem o caderno processual. A inversão do julgado encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)