Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Acórdão combatido. Omissão inocorrência. Fundamentação per relationem. Possibilidade. Honorários recursais. Cabimento.

1 - Inexiste violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como constatado na hipótese. ... (Continua)