Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3280.2552.9770

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Litisconsórcio ativo facultativo. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de cobrança de royalties. ... ()

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