Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Minuta de agravo que não infirmou o fundamento da decisão que não conheceu do apelo nobre por força da Súmula 184/STF. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Não houve impugnação concreta, específica e individualizada do fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ mantida. ... (Continua)