Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Justiça gratuita. Concessão. Pessoa jurídica. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca do não preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da assistência judiciária gratuita encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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