Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Mandado de segurança. Creditamento do PIS e da Cofins sobre o valor do ICMS-st. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Não violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Jurisprudência pacificada.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivando creditamento do PIS e da COFINS sobre o valor do ICMS-ST. Na sentença, denegou-se a segurança. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)