Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3280.2637.4407

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Transplante de fígado. Reexame de provas e de cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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