Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada por sindicato. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Substituição processual. Legitimidade ativa do exequente. Ausência de expressa limitação subjetiva no título. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Precedentes. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ. ... (Continua)