Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de ausência de contemporaneidade da medida extrema. Matéria não analisada pela corte estadual. Indevida supressão de instância. Fundamentação. Periculosidade concreta e reiteração delitiva. Fundamentos idôneos. Indeferimento liminar da inicial. Súmula 691/STF. Teratologia ou ilegalidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.
Agravo regimental improvido. ... ()
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