Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3280.2801.9849

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Dissolução e liquidação de sociedade. Interpretação de cláusulas contratuais. Produção de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não cabe, em recurso especial, fazer a interpretação de cláusulas contratuais e reexaminar matéria fático probatória (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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