Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Direito registral e processual civil. Agravo interno interposto sem a devida demonstração do desacerto da decisão agravada. Embargos de declaração opostos sem evidenciar quaisquer das eivas do CPC/2015, art. 1.022. Intuito protelatório. Cominação de multa.

1 - Renitência da parte em irresignar-se contra as decisões sem demonstrar o seu desacerto. ... (Continua)