Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Exibição de documentos. Suficiência. CPC/2015, art. 524, §§ 4º e 5º. Reforma do julgado. Inviabilidade. Análise de matéria fático probatória. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos moldes legais. Agravo interno não provido.

1 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)