Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário. Aposentadoria especial por idade. Trabalhadora rural. Extensão de condição de rural ao cônjuge. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Discute-se nos autos a demonstração de qualidade de segurado especial da recorrente para concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial por idade. ... ()
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