Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de prestação de contas. Cobrança de encargos indevidos. Matéria fático probatória. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que concluiu que a tese de que as taxas e tarifas bancárias descontadas foram indevidamente cobradas não procede, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)