Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Responsabilidade civil. Cirurgia reconstrutiva de mama. Indeferimento. Nova perícia. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Médico. Conduta. Imperícia. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Ao magistrado é permitido formar a sua convicção com base em qualquer elemento de prova disponível nos autos, bastando para tanto que indique na decisão os motivos que lhe formaram o convencimento. A intervenção do STJ quanto a tal valoração encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)