Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou embargos declaratórios da parte adversa. Irresignação do autor.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado. ... (Continua)