Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Assistência judiciária gratuita. Pessoa física. Benefício indeferido na origem. Confirmado pelo tribunal após análise do acervo fático probatório. Reexame. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote