Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4041.0579.0517

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Ausência de comando normativo no dispositivo legal apontado como violado. Súmula 284/STF. Razões recursais dissociadas. Súmula 284/STF. Análise da divergência prejudicada.

1 - Não se conhece da suposta afronta ao CPC/2015, art. 1.022, pois a parte recorrente se limitou a afirmar de forma genérica a ofensa ao referido normativo sem demonstrar qual questão de direito não foi abordada no acórdão proferido em embargos de declaração e a sua efetiva relevância para novo julgamento pela Corte de origem. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()

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