Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão no acórdão recorrido. Ausência. Copesul. Compra de ações da empresa por seus empregados. Utilização de moedas de privatização. Ação de prestação de contas. Juros de mora. Incidência a partir da citação. Preclusão quanto ao índice de correção monetária. Acórdão fundado nas provas. Súmula 7/STJ. Marco inicial de fluência dos juros remuneratórios. Matéria não suscitada nas razões do especial. Não conhecimento. Questão acerca do deságio do valor de aquisição das moedas de privatização. Aferição. Súmula 7/STJ. Litigância de má-fé. Inexistência.

1 - Não é omisso o julgado que decide a contenda, de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, ainda mais quando, como no caso concreto, os fundamentos adotados bastam a justificar as conclusões adotadas. ... (Continua)