Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4041.0621.4612

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Plano de saúde. Cancelamento de contrato. Ausência de notificação prévia. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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