Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Ausência de intimação. Nulidade. Prejuízo. Inexistência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A jurisprudência do STJ assenta que, «conforme o adágio pas de nullité sans grief, a falta de intimação do advogado para manifestação no processo não ocasionará necessariamente a nulidade do ato, se dela não advier efetivo prejuízo» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 27/8/2020). ... (Continua)