Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Ilegalidade. Ausência. Prisão preventiva. Decreto idôneo. Gravidade concreta. Contemporaneidade. Ilicitude da prova. Matérias satisfativas. Supressão de instância. Agravo improvido.
1 - Como antecipado na decisão que indeferiu liminarmente o writ, consta do decreto prisional fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta, destacando o fato de que o paciente integra importante associação criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, ajudando na logística financeira do grupo e na parte operacional para o envio da cocaína à Europa. ... ()
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