Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Contrato de plano de saúde. Decisão interlocutória. Agravo de instrumento. Astreintes. Revisão do valor. Súmula 7/STJ. Ausência de manifesta exorbitância.
1 - Ação cominatória. ... ()
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